INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLEMENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE CIDADÃOS COM FIBROMIALGIA, EXPEDIDA POR PARTE DE ÓRGÃO PÚBLICO OU INSTITUIÇÃO PRIVADA ESCOLHIDA PELO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2021 10:04:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/10/2021 23:00:00 | LEITURA | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (31/08/2021 À 14/12/2021) DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/10/2021 23:00:00 | LEITURA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (31/08/2021 À 14/12/2021) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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