DISPÕE ADOTAR POLÍTICAS AMBIENTAIS, PAISAGÍSTICAS E CULTURAIS QUE VALORIZEM AS DIMENSÕES MATERIAIS E IMATERIAIS DO PATRIMÔNIO, DE FORMA INDISSOCIÁVEL, COMO BENS COLETIVOS E ATIVOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/10/2021 10:05:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/10/2021 23:00:00 | LEITURA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (31/08/2021 À 14/12/2021) DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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