AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DE MOTOTAXISTAS, MOTORISTAS DE TÁXI, DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A CASA DA MULHER BRASILEIRA, COMO ESPAÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA A PROMOVEREM A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS INUTILIZADOS OU SEM DESUSO, VISANDO À SEGURANÇA E A MELHORA DA ESTÉTICA URBANA.
INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS EM UMA ÁREA UTILIZADA PARA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NA RUA JOSÉ DIAS GUIMARÃES, Nº 869, BAIRRO DA CORÉIA.
SOLICITO REALIZAR SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO E TÍTULO CIDADÃO AOS RESPECTIVOS HOMENAGEADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA EM COMEMORAÇÃO ESPECIAL E RECEPÇÃO DE AUTORIDADES.
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