EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE ABRIL DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MARÇO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 69º SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 68º SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 67º SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 66º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 65º SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 64º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 62º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 61º SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 60º SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 58º SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 59º SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 57º SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 56º SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.