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Atualizado em: 10/03/2026 15:06:37

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2026.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 65º SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 64º SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 62º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 61º SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 60º SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 59º SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 58º SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 57º SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 56º SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 55º SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 54º SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 53º SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 52º SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 49º SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 47º SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 48º SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

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