SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA JORGE LÚCIO MIRANDA QUE SEJA INICIADO O PROJETO DE CASTRAÇÃO PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA JORGE LÚCIO MIRANDA QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, EM SITUAÇÃO DE RUA (ABANDONO), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTADAMENTE A MATÉRIA QUE REGULA O ABONO DE PERMANÊNCIA PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL N ° 903/2015, EM PRESTÍGIO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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