INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTARIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL PARA A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA ZEFERINO, Nº 1146, BAIRRO VILA EMIL, MESQUITA, RJ.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Mesquita utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.