"ALTERA O CAPUT E INSERE INCISOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA AMPLIAR O ROL DE ÁREAS DE ATUAÇAO PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICIPIO DE MESQUITA, INCLUINDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2026 11:39:09 | CADASTRADO | AGENTE: GISELE DE CARVALHO PEREIRA | CADASTRADO | |
| 10/08/2026 11:30:54 | LEITURA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2026 13:53:05 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 11/08/2026 13:53:25 | VOTAÇÃO ÚNICA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 11/08/2026 13:53:56 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | APROVADO | ||
| 11/08/2026 13:54:17 | ENVIADO AO EXECUTIVO | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | PARA SANÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
10/08/2026 |
REQUERIMENTO: 003/2026 |
Requer a atribuição de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 034/2026, de autoria do Poder Executivo. |
Matérias |
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13/08/2026 |
LEIS ORDINÁRIAS: 1291/2026 |
Altera o caput e insere incisos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.275, de 28 de outubro de 2025, para ampliar o rol de áreas de atuação passíveis de execução por Organizações Sociais no Município de Mesquita, incluindo a assistência social e outras áreas de interesse público, e dá outras providências. |
LEIS |
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