Autoriza o Poder Executivo a repassar verba Creches Comunitárias de Mesquita, e dá às outras providências
Declara Nossa Senhora das Graças Padroeira do Município de Mesquita, e dá outras providências.
Estabelece o Dia da Biblia no Municipio de Mesquita e dá outras providências correlatas.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por de Arrecadação, e providências. dá Excesso outras providências.
Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping, Bancos e Supermercados de separarem um número de vagas nos estacionamentos para deficientes fisicos.
Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acesibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá providências.
Dispõe sobre armazenamento de botijões de gás liquefeito de Petróleo GLP.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Integrado de Educação e Saúde de Mesquita, dá e outras providências.
Autoriza ? Poder Executivo a repassar verba às Creches Comunitárias de Mesquita e dá outras providências.
Assegura a meia-entrada para estudantes, nos eventos que especifica e dá providências.
Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências das repartições Públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos Autores de Iniciativa Legislativa e dá outras providências.
Dá denominação a Escola Municipal da Chatuba de MARIA DOLORES DE MELLO PORTO.
Cede ao Governo do Estado do Rio de Janeiro área que menciona para a construção da CASA DO FUTURO, nos termos do Convênio celebrado e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes a Elaboração da Lei para Orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Subsidios dos Secretários Municipais do Município de Mesquita-RJ.
Altera a redação dos artigos de Leis que menciona e dá novas providências.
Muda a denominação da atual Rua Alexandrino Valente da Fonseca, situada no Bairro Banco de Areia, para rua Tibirica.
Autoriza o Poder Executivo a construir quadra poliesportivas nas Escolas Municipais de Mesquita.
Cria Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Mesquita, e dá outras providências.
Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do artigo 3° da Lei N° 005 e dá novas providências.
Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita, com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo SEMUAM, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Saturno para Rua Paulo Gomes dos Santos.
Institui ? Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócioeducativas, e determina outras providências.
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e dá outras providências.
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