AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETA ELÉTRICA NAS CICLOVIAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTABELECENDO RESTRIÇÕES EM HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ALTERANDO PARÂMETROS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO O CAPUT DO ART. 92 E ACRESCENTANDO O ART. 92-A À LEI Nº 903/2015, VISANDO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – MESQUITAPREV, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ADCT, COM REDAÇÃO DA EC Nº 136/2025.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RODRIGO RODRIGUES RR)
PRESENTE
VEREADOR
TIAGO KURTZ DA SILVA (TIAGO KURTZ)
PRESENTE
VEREADOR
VINICIUS DE FREITAS DOS SANTOS (VINÍCIUS BONITÃO)
PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: GELSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: EDUARDO DE FRANCELINO DA SILVA NETO
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Chamada: AUSENTE
Mais informações da chamada
Nome: MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: DIOGO AUGUSTO DA SILVA SANTOS
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTI DE SÁ
Cargo: VEREADOR
Chamada: AUSENTE
Mais informações da chamada
Nome: LEONARDO PEREIRA ALVES
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MAURICIO CHAGAS BALBINO
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: RAPHAEL DUARTE MOURÃO CHAVES CORRIÇA
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: TIAGO KURTZ DA SILVA
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: VINICIUS DE FREITAS DOS SANTOS
Cargo: VEREADOR
Chamada: PRESENTE
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