Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor JOSÉ MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVOS MÓVEIS PARA MARCAÇÕES, CONSULTAS E EXAMES EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARCÃO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES, INTERNAÇÕES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, INCLUINDO TECNICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E SUAS ESPECIALIDADES, ALÉM DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DIPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL, TORNANDO PERMANENTE PARA DEFICIÊNCIAS OU TRANSTORNOS FÍSICOS, MENTAIS OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL.

ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR.

Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR GUTTEMBERG REIS DA SILVA.

Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao GRÃO MESTRE LUIZ CARLOS LUNA DOS SANTOS.