AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2009, A PACTUAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO ANEXO AO CONVENIO FIRMADO JUNTO A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BOLSA FORMAÇÃO AÇÃO 15, QUE VISA A VALORIZAÇÃO POLITICA DE EDUCAÇÃO PUBLICA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE A PARTIR DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA - PRONASCI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A quadra esportiva do Colégio Municipal Deoclécio Dias Machado receberá o nome de Edivaldo Santos de Oliveira.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO E APOIO NA QUALIDADE DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, POR INTERMEDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2008, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009, COM A FINALIDADE DE PACTUAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO DO CONVENIO SENASP/MJ N 030/2008, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, COM O OBJETO A COOPERAÇÃO NA CAPACITAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, AABRIR CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO E APOIO NA QUALIDADE DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NA REDE PÚBLICA, POR INTERMEDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL, EM ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS POR INTERMEDIO DO FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL, AO DESENVLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E PARA DE MELHOR ADEQUAÇÃO ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, EM ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO DESENVLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os §§ 6º, 7º e acrescenta o § 10 no artigo 17 da Lei de nº 014 de 07 de maio de 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ADEQUAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2009, A RECEITA DE CLASSIFICAÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO DE DENOMINAÇÃO AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO ÁS EXPORTAÇÕES - FEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ADEQUAÇÃO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 023.970.02-36/2007, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO AO PROGRAMA AGROINDUSTRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E PARA DE MELHOR ADEQUAÇÃO ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DOS ESPORTE – ME, E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, PARA O FIM QUE ESPECIFICAAO PROJETOS DO PRONASCI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 200 DE 02 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA ADEQUAÇÃO NO EXERCÍCIO 2009, PELO CONVENIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DASECRETARIADE ESTADO DE OBRAS PARAATENDER AOS PROGRAMAS DE INFRA -ESTRUTURA URBANA, NAS AÇÕES DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTOS – PADEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE MESQUITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTLIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO FILANTROPICO DE APOIO A CATEGORIA PROFISSIONAL E AUTÔNOMA DAS OFICINAS DE AUTOMOTORES E SEUS SEGMENTOS- IFACAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DOS CAMARÕES EXISTENTE NA RUA MAGNO DE CARVALHO ESQUINA COM A RUA OTÁVIO BRAGA, DE PRAÇA AHILTON BRAGA DE ANDRADE NO BAIRRO DA CHATUBA - MESQUITA

DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DOS CAMARÕES EXISTENTE NA RUA MAGNO DE CARVALHO ESQUINA COM A RUA OTÁVIO BRAGA, DE PRAÇA AHILTON BRAGA DE ANDRADE NO BAIRRO DA CHATUBA - MESQUITA

Fica restabelecido o cargo de Subprocurador na Câmara Municipal de Mesquita, criado pela Lei nº 228 de 21 de dezembro de 2005, publicada no Jornal Hoje de 30 de dezembro de 2005, que passará a integrar o núcelo jurídico, cabendo-lhe as atribuições constantes do § 2º do art. 15 da referida Lei.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI A ESTUDANTE EM ESTADO DE GESTAÇÃO 0 REGIME DE EXERCÍCIOS ESCOLARES DOMICILIARES.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SEMANA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO BOCA BENDITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providencias.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE O PROJETO NOVA GERAÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA COELHO DA ROCHA N° 1037-ROCHA SOBRINHO - MESQUITA

.DECLARA COMO DE UTILIDADE A LOJA MAÇÔNICA ORION N° 1260, LOCALIZADO NA RUA RUFINO N° 12 - MESQUITA.

DECLARA COMO DE UTILIDADE A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA YLÊ OMOM OYA LEGY, LOCALIZADO A RUA MARTE N° 999 - CENTRO-MESQUITA.

Fica instituida a TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) que tem como fato gerador a utilização potencial dos serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos residuos sólidos domiciliares de fruição obrigatória prestados pelo Município ou por ele colocados à disposição.

Dispõe sobre as alterações dos Quadros I, II e III que Compõem o Anexo I, que fazem parte da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, que norteia a confecção da Lei Orçamentária Anual e dá outras providencias.