AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.114,55 (VINTE E CINCO MIL,CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA SUS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 35.697,33 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA QSE-QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 508.381,75 (QUINHENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA PPI/ECD

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.778,15 (TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO PNAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.842,26 (UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 557.294,06 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AO SUPERÁVITFINANCEIRO DA CONTA FUNDEF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), REEFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 14680007. COM OBJETIVO DE DESENVOLVER O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGO P/ CRIANÇAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS). REFERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA X PMM, COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA- ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A CONTA DO PNAE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS). REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A CONTA DO QSE- QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), REEFERENTE AO CONVENIO FIRMADO ENTRE PETROBRAS S/A X PMM, COM OBJETIVO DE DESENVOLVER O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A CONTA DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 172.156,72 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), REEFERENTE AO CONVENIO FIRMADO ENTRE PETROBRAS S/A X PMM, COM OBJETIVO DE DESENVOLVER O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGO P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 1.854.600,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E CINQUETA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) REFEERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PMM, COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.450,00 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). REFERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE O ENDE X PMM BRASIL ALFABETIZADO

SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 10.400,00 (DEZ MIL MIL E QUATROCENTOS REAIS). REFERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE O FNDE X PMM, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES INOVEDUC

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 13.230,00 (TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS). REFERENTE OBJETIVANDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL. CONVENIO FIRMADO ENTRE O FNDE X PMM,

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 279.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS REAIS). REFERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE O FNDE X PMM, OBJETIVANDO O PEJA.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 2.917.267,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). REFERENTE A PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ROYALTIES DO PETRÓLEO - ANP - FONTE 13

AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 2.756.311,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL TREZENTOS E ONZE REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 225.765,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.

Dá denominação a Creche Sete Anões, no bairro Santa Terezinha em Mesquita, como Creche Professora Marlene Peres Costa .

Concede Titulo de Utilidade Pública à Sociedade Allan Kardec e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Memórias e Dados do Município de Mesquita - CMDM.

Dispõe sobre o reconhecimento da Sociedade Espírita Allan Kardec como de Utilidade Pública e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a incluir na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, os Programas e ás Codificações de Despesas Pertinente a atender ao Repasse Financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE do Exercício de 2006, e dá outras providencias.

Reconhece oficialmente como meio de comunicação objetiva no Município de Mesquita, a linguagem gestual codificada na Lingua Brasileira de Sinais L. I. B. R. A. Se outros recursos expresso a ela associada.

Institui no Município de Mesquita a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência.

Obriga os veículos usados em transporte baseados em Mesquita RJ, aqui serem emplacados.

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual e dá outras providencias.