Dispõe sobre a criação de 02 (duas) unidades escolares e denominação da Escola Estadual municipalizada, anexa ao Colégio Pedro I, no âmbito do Município de Mesquita e dá outras providências.".
Dispõe sobre a implantação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Mesquita .
Revoga a Lei nº 159, de 30 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Governo Estadual e dá outras providências .
Dispõe sobre a presença de acompanhamento no pré-natal, pré-parto e pós-parto nos hospitais da Rede Pública, contratada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Cria o Programa Municipal de Educação para o Trânsito em Mesquita e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 159, de 30 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Governo Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento do Mesquita Futebol Clube como de Utilidade Pública e dá outras providências .
Determina a elaboração e divulgação do cardápio de merenda escolar nas escolas públicas do Município de Mesquita e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cursos de formação de educadores para atuar em sala de aula com matéria "História e Cultura Afro- Brasileira" na Rede Escolar Municipal e dá outras providências.
Excluir, Incluir e alterara as Codificações de Despesas Constante na Lei nº 220 de 09/ 12/05 LOA/06, na Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAS, para Adaptar-se ao Programa Agente Jovem do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e dá outras providencias.
Cria o Programa Escolinha Municipal de Futebol, a inserir-se no conjunto das políticas públicas de Educação Desportiva no âmbito municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação da Rua Sofia Maria para Rua Manaus, no bairro Coréia, neste Município.
Estabelece o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Calendário de Eventos do Município de Mesquita.
Dispõe sobre o reconhecimento da Sociedade Espírita Estrada de Damasco - SEED como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Determina obrigações às agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências.
Declara de utilidade pública Serviço Social e Filantrópico de Mesquita - SESOFIME.
Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) unidades escolares no âmbito do Município de Mesquita e dá outras providências..
Acrescenta dispositivos ao Art. 49 e Art. 86 do Código Tributário e Renda do Municipio de Mesquita (Lei Complementar nº 003/2003).
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município.
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mesquita, e dá outras providências.
Cria Guarda Municipal de Mesquita nos termos do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Mesquita, e dá outras providencias.
Altera o valor projetado e designado a Câmara Municipal de Mesquita, do orçamento vigente, em seus quadros das ações por funções, subfunções, programas e categoria econômica, referente à redução da transferência financeira, constantes na Lei nº 180, de 29 de dezembro de 2004.
Estabelece a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita, dispõe sobre o Plano de Cargos Vencimentos e Carreira de seus Servidores e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Mesquita e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de noções sobre preservação do meio ambiente nos currículos de quinta a oitava séries do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino.
Dispõe sobre a inclusão do CADEC Centro de Apoio e Desenvolvimento da Cidadania, no Programa de Subvenções Sociais fornecidas as Creches Comunitárias e dá outras providências.
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