Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Fluminense de Educação Especial - AFESP.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Integração de Deficientes Físicos ASSIDEF.
Reconhece de Utilidade Pública a Federação das Associações de Moradores do Municipio de Mesquita.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a IRMANDADE ESPÍRITA JOSÉ DA LUZ, sediada na Rua Júpiter, 696 - Mesquita - RJ.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Tempo de Glória.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência.
Fica o Poder Executivo Autorizado a instituir o Banco de Emprego do Municipio de Mesquita, e dá outras providências.
Suprime-se o inciso IV, do artigo 17 da Lei Municipal n° 014 de 07 de Maio de 2001, que dispõe sobre a Politica municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre 0 PLANO PLURIANUAL PPA de Governo do Municipio de Mesquita, para o periodo de 2001/2005.
Cria Cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para atendimento de Necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para atendimento de Necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a promover investimento e a execução de obras públicas com recursos do orçamento de 2001, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar verba Creches Comunitárias de Mesquita, e dá às outras providências
Declara Nossa Senhora das Graças Padroeira do Município de Mesquita, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por de Arrecadação, e providências. dá Excesso outras providências.
Estabelece o Dia da Biblia no Municipio de Mesquita e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Integrado de Educação e Saúde de Mesquita, dá e outras providências.
Dispõe sobre armazenamento de botijões de gás liquefeito de Petróleo GLP.
Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acesibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping, Bancos e Supermercados de separarem um número de vagas nos estacionamentos para deficientes fisicos.
Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.
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