Cria, sem aumento de despesas, o Núcleo Estratégico de Ações Fiscais do Município de Mesquita – NEAF-M, dispõe sobre suas competências e estabelece as regras para a execução de ações fiscais transversais.”
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, ENDEREÇO E ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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