“Dispõe sobre a atualização de vencimentos e criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mesquita com a alteração da tabela prevista na Lei Complementar nº 041, de 14 de julho de 2021”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 27 DE DEZEMBRO 2024 Autor: Poder Executivo “Dispõe sobre a alíquota patronal e dá outras providências”
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MESQUITA, O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.”
“Modifica a Lei Municipal nº 1.066/2017 (Lei de Contratação Temporária do Município de Mesquita), para acrescentar o §4º ao art. 12 da Lei nº 1.066/2017. ”
Concede facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, nos dias 18 e 19 de novembro 2024.
“Altera, sem aumento de despesas, a lei complementar municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluídas as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018 e 40/21 e dá outras providências”
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. (LOA/2025)
Suspende a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 16/10/2024, quarta-feira.
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 36, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterar o nome da sede do Brasileirinho Futebol Clube”
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TUBARÃO DE MESQUITA.”
“Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.206, de 21 de setembro de 2022, que instituiu o Novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental de Mesquita.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA GOIÁS PARA RUA DR. CELSO PEREIRA.”
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”
“Inclui o artigo 232-A, dá nova redação aos artigos 252, 315, 316, 317 e 327 e altera os parágrafos únicos dos artigos 451 e 452 da Lei Complementar n° 17 de 22 de dezembro de 2014. Tais artigos, dispõem sobre o DEC – Domicilio Eletrônico do Contribuinte, para a comunicação eletrônica entre o Município de Mesquita, através da Secretaria Municipal de Fazenda, e o sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias por ela administrada. “
Decreta facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 31 de maio 2024
“DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.”
“Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta o parágrafo único ao art. 84º, bem como acrescenta o artigo 84-A e seguintes à Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências”
Decreta facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 22 de abril 2024
“Dispõe sobre a autorização de Regime Suplementar de Trabalho (RST) aos servidores efetivos e aos servidores contratados temporariamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mesquita.”
Considera facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 28 de março 2024
Torna sem efeito a publicação da Resolução nº 02, de 14 de março de 2024.
Considera facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 22 de março 2024
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.235, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023”.
Altera a Lei nº 1.227/2023, de 20 de julho de 2023 para prorrogar a vigência da Lei nº 1.227/2023
“Promulga a Lei nº 1.240 de 14 de março de 2024, em virtude da Rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 074/2023 e da não promulgação do referido diploma legal pelo Prefeito, no prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal"
“Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Mesquita.”
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
