Dispõe sobre Feiras de Artes e Artesanato, no Âmbito do Município e dá outras providências.
Institui o Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros em veículos tipo Van, Kombi e similares no Município de Mesquita e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos urbanos municipais aos alunos de 1º e 2º graus uniformizados da Rede Pública Municipal, Estadual e Federal portadores de carteira de identidade estudantil.
Dispõe sobre o controle das qualidades de serviços, nos contratos que especifica.
Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e dá outras providências.
Fica criado o Conselho Municipal de Esporte e - Lazer, com a finalidade de formular politicas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Mesquita.
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a Praça Sete Anões com a construção de uma quadra poli-esportiva.
Autoriza o Poder Executivo a reformar a Praça Antônio dos Santos com a construção de uma quadra poli-esportiva.
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes urbanos municipais aos alunos de 1° e 2° graus uniformizados da Rede Pública Municipal, Estadual e Federal portadores de carteira de identidade estudantil.
Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Mesquita e dá outra providências.
institui o Programa Frentes Emergenciais de Trabalho do município.
Autoriza Poder ? firmar Convênio Executivo a para Repasse de verbas e de auxílio à alimentação às Creches Comunitárias, outras providências".
Muda a atual denominação da Rua Noly, situada entre as ruas Ambrósio e Fausto, localizada no bairro Santo Elias Mesquita, para também Rua Hercília.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Vereador Américo dos Santos.
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Genair Ramos Gabriel.
Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de imóveis destinados à instalação Administrativas, e dá outas providências.
Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo aplicar no Mercado Financeiro as Disponibilidade de Caixa, e dá outras providências.
Dispõe sobre ? Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mesquita, dá outras e providências.
Institui graduação na alíquota que constitui o Sistema Multimodal como desenvolvimento do Município, como previsto na Legislação Federal, e dá outras providências.
Isenta o pagamento de taxa de licença para fiscalização de obra em logradouro público, e dá outras. providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento de 2001, e dá outras providências".
Cria, no âmbito do Municipio de Mesquita, o Programa da Agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao sócio-econômico- ambiental participativo planejamento sócio-econômico ambiental participativo .
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