INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE JUNHO EM MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS (INBRAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS CAMARÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO CHATUBA, NESTE MUNICÍPIO, MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA A TROCA DE NOME DA PRAÇA DOS CAMARÕES PARA PRAÇA ALMIR CARTEIRO