AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO E APOIO NA QUALIDADE DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, POR INTERMEDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2008, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009, COM A FINALIDADE DE PACTUAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO DO CONVENIO SENASP/MJ N 030/2008, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA, COM O OBJETO A COOPERAÇÃO NA CAPACITAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, AABRIR CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO E APOIO NA QUALIDADE DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NA REDE PÚBLICA, POR INTERMEDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL, EM ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS POR INTERMEDIO DO FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL, AO DESENVLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E PARA DE MELHOR ADEQUAÇÃO ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, EM ATENDIMENTO AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO DESENVLVIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ADEQUAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2009, A RECEITA DE CLASSIFICAÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO DE DENOMINAÇÃO AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO ÁS EXPORTAÇÕES - FEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ADEQUAÇÃO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 023.970.02-36/2007, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO AO PROGRAMA AGROINDUSTRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E PARA DE MELHOR ADEQUAÇÃO ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DOS ESPORTE – ME, E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, PARA O FIM QUE ESPECIFICAAO PROJETOS DO PRONASCI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA ADEQUAÇÃO NO EXERCÍCIO 2009, PELO CONVENIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DASECRETARIADE ESTADO DE OBRAS PARAATENDER AOS PROGRAMAS DE INFRA -ESTRUTURA URBANA, NAS AÇÕES DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTOS – PADEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE MESQUITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTLIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO FILANTROPICO DE APOIO A CATEGORIA PROFISSIONAL E AUTÔNOMA DAS OFICINAS DE AUTOMOTORES E SEUS SEGMENTOS- IFACAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DOS CAMARÕES EXISTENTE NA RUA MAGNO DE CARVALHO ESQUINA COM A RUA OTÁVIO BRAGA, DE PRAÇA AHILTON BRAGA DE ANDRADE NO BAIRRO DA CHATUBA - MESQUITA
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DOS CAMARÕES EXISTENTE NA RUA MAGNO DE CARVALHO ESQUINA COM A RUA OTÁVIO BRAGA, DE PRAÇA AHILTON BRAGA DE ANDRADE NO BAIRRO DA CHATUBA - MESQUITA
Fica restabelecido o cargo de Subprocurador na Câmara Municipal de Mesquita, criado pela Lei nº 228 de 21 de dezembro de 2005, publicada no Jornal Hoje de 30 de dezembro de 2005, que passará a integrar o núcelo jurídico, cabendo-lhe as atribuições constantes do § 2º do art. 15 da referida Lei.
Fica instituida a TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) que tem como fato gerador a utilização potencial dos serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos residuos sólidos domiciliares de fruição obrigatória prestados pelo Município ou por ele colocados à disposição.
Dispõe sobre as alterações dos Quadros I, II e III que Compõem o Anexo I, que fazem parte da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, que norteia a confecção da Lei Orçamentária Anual e dá outras providencias.
PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DA REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IPTU DOS ANOS DE 2003, 2004, 2005, 2006 DOS CONTIBUINTES QUE PROMOVEM AUTO CADASTRAMENTO DOS SEUS IMÓVEIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, NA FORMA DA LEI Nº 461 DE 30 DE JUNHO DE 2008.
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