Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na importância de R$973.790, 90 (novecentos e setenta e três mil setecentos e noventa reais e noventa centavos, proveniente do excesso de arrecadação.

Acrescenta a Associação Creche Esperançaao Anexo da Lei Municipal nº309/2006.

Autoriza o poder executivo a conceder abono aos agentes comunitários de saúde (acs), em efetivo exercício na atenção básica a secretaria municipal de Saúde

Altera a Lei Municipal n°626 de 24 de junho de 2010, e cria a gratificação de desempenho da atividade técnica dos técnicos ambientais - GATAM do Município de Mesquita e dá outras providências .

Altera a lei complementar municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, e dá outras providências

Denomina Viaduto Cantor e Compositor Dicró o viaduto que liga a Av. Presidente Costa e Silva e a Av. Getúlio de Moura

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mesquita para o exercício financeiro de 2014.

O artigo 9º da Lei nº 359, de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA E MIL REAIS).

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova denominação a Travessa Cabo Sylvio de Souza Patrício, passando a chamar Rua Vila Cascudo localizada no bairro Centro e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO SERVIÇO RADIOLÓGICO DO TIPO MAMOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA VIAJORES DA LUZ E DA PAZ - SEDIADA EM MESQUITA - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE CÁSSIA VALÉRIA MARQUES FURTADO, CONFORME ESPECIFICA.

Dispõe sobre a emissão de carnê de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, confeccionados em Braile para as pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL AFRO-MESQUITENSE, ABREVIADA COMO CCAM, SEDIADA EM MESQUITA RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 730.409,96 (SETECENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO, EM HOTÉIS E CONGÊNERES, DE CARTAZ SOBRE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO."

Dispõe sobre a autonomia dos táxis do Município de Mesquita - RJ, e dá outras Providencias.

Institui a Semana Municipal de Combate à Hanseníase na cidade de Mesquita.

Cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.

Autoriza colocação de aparelhos para cadeirantes nas praças de Mesquita e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea e Cordão Umbilical

Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRECHE ESPERANÇA.

Institui a Semana de Valorização da Familia na Rede Municipal de Ensino de Mesquita, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para criação de um serviço "0800" para atendimentos relativos à iluminação pública e dá outras providências.

Destina área para construção de imóvel a ser ocupado por cabine da PMERJ e dá outras providências

CRIA O SERVIÇO DISQUE ENTULHO "0800", COM O OBJETIVO DE ATENDER A SOCIEDADE E MANTER A CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .