AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 3.073.520,00 (TRÉS MILHÕES SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.497.934,78 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 5.192.352,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 518.962,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOS E SESSENTAE DOIS REAIS).
Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres destinado ao implemento da execução do I Plano Municipal elaborado em 2011 norteador das políticas de gênero do Município de Mesquita.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, na forma do procedimento administrativo nº 03/2795/12.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), REFERENTE A ARRECADAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO.
Autoriza o Município de Mesquita a associar-se e contribuir com a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ e da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.535.532,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOSE TRINTA E CINO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL MISTER WATKINS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 008, de 06 de março de 2001 que instituiu o Conselho Municipal de Educação do Município de Mesquita e dá outras providências
Institui abono para os cargos efetivos e altera o vencimento dos cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências.
Fica aprovado o orçamento do Município de Mesquita, para o exercício de 2012, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 282.816.327.00 (Duzentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais), discriminados anexos integrantes desta lei.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 2.103.618,15 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUINZE CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 3.642.730,44 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 378.530.00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.011.788,00 (DOIS MILHÕES, ONZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
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