DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DE MOTOTAXISTAS, MOTORISTAS DE TÁXI, DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA

INSTITUI NO COMPONENTE CURRICULAR DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O CONTEÚDO DE NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO - PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MEDIADORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA

PROPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA DE MESQUITA – ELEM