Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Curumim de Jacutinga e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Prof Maria Cândida Poubel e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Prof Cássia Valéria Marques Furtado e dá outras providências.

Aprova a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Mesquita, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício Financeiro de 2011.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE NORTEIA A CONFECÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 201I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 3.970.870,00(TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL, OTTOCENTOS E SETENTA REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), provenientes de provável excesso de arrecadação do FUNDEB.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355 de 25 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo, que dispõem sobre a criação do Conselho da Cidade e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), cria o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000.000,00(TRÊS MILHÕES DE REAIS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00(UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 1.312.900,00(UM MILHÃO, TREZENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS.

Autoriza o Poder Executivo a Proceder Permuta de Bem Imóvel da administração pública com Particulares para a convalidação de atos administrativos já praticados, bem como regularizar o acervo patrimonial do município.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) POR MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

Fica instituída no calendário do Município de Mesquita a Campanha de Prevenção de CÂNCER DE PRÓSTATA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DE UM OPERÁRIO DA OBRA NAS PLACAS INAUGURAIS DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÕA SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Esta Lei complementar regula a organização da Procuradoria-Geral do Municipio de Mesquita suas atribuições e funcionamento e dispõe sobre o regime jurídico dos Procuradores do Município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.319.368,00 (Três milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e oito reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM O PLANO DE APLICAÇÃO AS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 2.241.624,07(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente, proveniente do recolhimento das "Taxas de Inscrição do Concurso Público" e dá outras providências.

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE ESTRELA CADENTE LOCALIZADA A TRAVESSA GUARAPARI Nº 03- CEP 26554-580- BAIRRO SANTA TEREZINHA- MESQUITA-RJ.

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE ESTRELA CADENTE LOCALIZADA A TRAVESSA GUARAPARI Nº 03- CEP 26554-580- BAIRRO SANTA TEREZINHA- MESQUITA-RJ.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE TRABALHADORES COLETORES DE RECICLÁVEIS DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A COOPCARMO - COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MESQUITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.