AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DE EXERCICIOS ANTERIORES, OBJETIVANDO AO ATENDIMENTO AS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS, e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO PROGRAMA DE TRABALHO DIRECIONADO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO-OPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO PROGRAMA DE TRABALHO DIRECIONADO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO-OPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fica instituido o Fundo Municipal Transporte e Trânsito do Município de Mesquita, de natureza contábil-financeira, sem personalidade juridica e de duração indeterminada, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para o funcionamento das ações na área de Transporte e Trânsito do Município de acordo com o Art. 30 da Constituição Federal que autoriza o Município legislar em assunto de seu interesse.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Mesquita.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA ADEQUAÇÃO NO EXERCÍCIO, PARA SUPRIMENTO AS DESPESAS AOS PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NAS AÇÕES DE PAVIMENTOS, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, ASSIM COMO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS AÇÕES DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS SEMOSP DE CARÁTER CONTINUADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Muda a denominação da atual Rua Emílio Guadagny para Rua Prefeito José Montes Paixão, no Município de Mesquita e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE N° 023.970.02-36/2007, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, para organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro CEDAE, por intermédio de - Contrato de Programa.

Fica criado o Projeto NOSSO BAIRRO, NOSSA CASA, com a finalidade de conscientizar a população de determinado bairro sobre assuntos referentes à conservação e atuação do Poder Público na localidade.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 416 de 30 de janeiro de 2008.

Estabelece o vencimento básico para o cargo de Auxiliar de Creche/Pré-Escolar.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos profissionais da educação no Município de Mesquita e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública a Associação Arrastão Futebol Clube sediada em mesquita, dá outras providências"

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE QUE TERÁ COMO OBJETO PRESTAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVENIO N° 420.0135.700.216/2007, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, VISANDO APOIAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR.

Muda a denominação da Travessa Projetada E, no bairro Chatuba, para Rua Durvalina.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO PROCESSO N° 02/1128/08 - OFICIO Nº SEMAS 048,, OBJETIVANDO AO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE QUE TERÁ COMO OBJETO PRESTAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

Passa a denominar-se Travessa Tenente Rodrigo de M. Vilázio, a atual Travessa Acará, situada em Mesquita.

Autorizo o Poder Executivo a colocar caçambas para recolhimento de entulhos em frente a residências e obras sendo reformadas em nosso Município e dá outras providências.

Passa a denominar-se Travessa Luiza, no bairro Chatuba, a Travessa que sai da Rua Magno de Carvalho altura do n° 995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO REPASSEN 2592.0202.484-14/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, E ACONTA DO RECURSO DO ROYALTIES EM ATENDIMENTO A CONTRA-PARTIDA ORA FIRMADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA "SEGUNDO TEMPO''.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0194.075-71/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICIPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO N" ECV 163/2006 E SEU ADITIVO, COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.- ELETROBRÁS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, PARA ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA PLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0211.464-64/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0194.074-66/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÒMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICIPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0194.074-66/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÒMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICIPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

Altera a Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita e dá outras Providencias.