ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 994, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DOUTOR JORGE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TARSILA DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACHADOS E PERDIDOS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ O INCENTIVO À QUALIDADE E A INOVAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E OS APOIADORES ENVOLVIDOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA AUTORIZADO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O PROGRAMA BIBLIOTECA ITINERANTE.

FICA AUTORIZADO, O PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO EDSON PASSOS.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA AHILTON BRAGA DE ANDRADE, PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA GERALDO DOS SANTOS LIMA(GERALDINHO), NO BARRIO DE CHATUBA - MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, INSTITUI O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VINÍCIUS DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CORA CORALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O PROJETO JOGOS MUNICIPAIS PARA A TERCEIRA IDADE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU MUNDO É VOCÊ" DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO, A CRIAR NO MUNICÍPIO DE MESQUITA O CENTRO OLÍMPICO DO ATLETA COM DEFICIÊNCIA (COADE) VEREADOR FLÁVIO NAKAN.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS DE MISSÕES MINISTÉRIO FONTE DO QUE CLAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÉ, ESPERANÇA, TRABALHO E OTIMISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CEADS - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA O DIA DA SAÚDE MASCULINA.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RUBEM ALVES, CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CLARA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA DEFESA CIVIL DE MESQUITA SEMDEC, CRIADA PELA LEI Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 244, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HIERARQUIA OPERACIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA DE MESQUITA, SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MESQUITA AFIXAR O CARTAZ COM O TELEFONE DISQUE- MULHER MESQUITENSE (0800) PARA DIVULGAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE MUSCULAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.