Reajusta o vencimento dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências.
Estabelece normas para regulamento do adicional de Insalubridade, Periculosidade e cria o adicional de Risco a Vida e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MESQUITA A IMPLANTAR CENTRO DE RECICLAGEM PROFISSIONAL PARA IDOSOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar cirurugia de laqueadura e vasectomia aos moradores do Município de Mesquita, conforme o disposto no § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.263, de 12 janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar e dá outras providências.
Cria o Projeto "PALCO DA GENTE MESQUITENSE" destinado a estimular as atividades culturais.
Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de óculos a maiores de sessenta anos e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Biblioteca Cultural Oscar Romero.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA.
Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica da Guarda Civil Municipal de Mesquita e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTE DOSADOR COM ÁLCOOL EM GEL OU SIMILAR POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS COMERCIAIS E NÃO COMERCIAIS.
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR JOVENS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ AS QUADRAS POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO CAPOERÓDROMO O NOME PROFESSOR MIRO ALVES-A LENDA.
DÁ AS QUADRAS POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO CAPOERÓDROMO O NOME PROFESSOR MIRO ALVES-A LENDA.
FICA CONCEDIDO O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CHATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA COMO UTILIDADE ASSOCIAÇÃO AGANIM LOCALIZADO A RUA MARCIAL N° 42 JUSCELINO-MESQUITA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS 1.326.300,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS REAIS)
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Márcio Caulino e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Prof Cássia Valéria Marques Furtado e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Prof Maria Cândida Poubel e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Curumim de Jacutinga e dá outras providências.
Aprova a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Mesquita, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício Financeiro de 2011.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE NORTEIA A CONFECÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 201I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE RS 3.970.870,00(TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL, OTTOCENTOS E SETENTA REAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), provenientes de provável excesso de arrecadação do FUNDEB.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355 de 25 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo, que dispõem sobre a criação do Conselho da Cidade e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), cria o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000.000,00(TRÊS MILHÕES DE REAIS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.450.000,00(UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS.
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