AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA ADEQUAÇÃO NO EXERCÍCIO, PARA SUPRIMENTO AS DESPESAS AOS PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NAS AÇÕES DE PAVIMENTOS, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, ASSIM COMO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS AÇÕES DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS SEMOSP DE CARÁTER CONTINUADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Mesquita.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muda a denominação da atual Rua Emílio Guadagny para Rua Prefeito José Montes Paixão, no Município de Mesquita e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE N° 023.970.02-36/2007, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, para organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro CEDAE, por intermédio de - Contrato de Programa.

Estabelece o vencimento básico para o cargo de Auxiliar de Creche/Pré-Escolar.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 416 de 30 de janeiro de 2008.

Fica criado o Projeto NOSSO BAIRRO, NOSSA CASA, com a finalidade de conscientizar a população de determinado bairro sobre assuntos referentes à conservação e atuação do Poder Público na localidade.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos profissionais da educação no Município de Mesquita e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública a Associação Arrastão Futebol Clube sediada em mesquita, dá outras providências"

Muda a denominação da Travessa Projetada E, no bairro Chatuba, para Rua Durvalina.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVENIO N° 420.0135.700.216/2007, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, VISANDO APOIAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE QUE TERÁ COMO OBJETO PRESTAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE QUE TERÁ COMO OBJETO PRESTAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO PROCESSO N° 02/1128/08 - OFICIO Nº SEMAS 048,, OBJETIVANDO AO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Passa a denominar-se Travessa Luiza, no bairro Chatuba, a Travessa que sai da Rua Magno de Carvalho altura do n° 995.

Autorizo o Poder Executivo a colocar caçambas para recolhimento de entulhos em frente a residências e obras sendo reformadas em nosso Município e dá outras providências.

Passa a denominar-se Travessa Tenente Rodrigo de M. Vilázio, a atual Travessa Acará, situada em Mesquita.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0194.074-66/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÒMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICIPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0194.074-66/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÒMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICIPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO N" ECV 163/2006 E SEU ADITIVO, COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.- ELETROBRÁS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, PARA ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA PLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0211.464-64/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO REPASSE N° 2592.0194.075-71/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, EM ATENDIMENTO AO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE MUNICIPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO AO REPASSEN 2592.0202.484-14/2006, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO CONVENIO, E ACONTA DO RECURSO DO ROYALTIES EM ATENDIMENTO A CONTRA-PARTIDA ORA FIRMADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA "SEGUNDO TEMPO''.

Altera a Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita e dá outras Providencias.

Fica aprovado o orçamento do Municipio de Mesquita, para o exercicio de 2008, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 128.320.698,00 (Cento e vinte oito milhões trezentos e vinte mil seiscentos e noventa e oito reais), sendo R$ 123.779.276,00 (Cento e vinte e três milhões setecentos e setenta e nove mil duzentos e setenta e seis reais) do Orçamento Fiscal e R$ 4.973.422.00 (Quatro milhões novecentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais) do Orçamento da Seguridade Social.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as alterações dos Quadros I, II e III que Compõem o Anexo I, que fazem parte da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providencias.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL MATEUS IGNÁCIO VIEIRA - CAS.