ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (LOA/2023)

Considera facultativo o ponto na Câmara Municipal de Mesquita no dia 30 de dezembro de 2022 (sexta-feira).

Torna sem efeito a publicação nº 0066 de 13 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mesquita.

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mesquita nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final e fases seguintes da Copa do Mundo Fifa Catar 2022

“Dispõe sobre a Modificação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita”

Suspende a Sessão Ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro de 2022.

Fica estabelecido o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022,

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL DA EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretar ponto facultativo no dia 14/11/2022, segunda-feira, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - MESQUITAPREV, PROMOVENDO ALTERAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA, COM ELEVAÇÃO DE DESPESA, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI Nº 903, DE 03 DE JUNHO DE 2015.

Suspende a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/10/2022, terça-feira.

Reintegrar a Vereadora Ana Cris Gêmeas ao cargo de Vereadora Municipal

Suspende os prazos regimentais do dia 19/09/2022, segunda-feira, à 23/09/2022; e Suspende às Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 27/09/2022 e 28/09/2022, terça-feira e quarta-feira, respectivamente.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS TAXAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

REVOGA A LEI Nº 473 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008, A LEI Nº 751 DE 08 DE AGOSTO DE 2012, INSTITUI O NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL MUNICIPAL SILCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar, e dá outras providências

Determina que a Vereadora Ana Cris Gêmeas proceda a desocupação do local destinado ao uso de seu Gabinete no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da cassação do seu mandato eletivo de vereadora.

Fica Decretada a Cassação do mandato eletivo da vereadora Ana Cristina Pelinca do Amaral de Melo (Ana Cris Gêmeas).

Determinar a extração de cópias do Relatório Final e das provas que instruíram a CPI, ao Ministério Público Estadual do Rio Janeiro, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Eleitoral, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e à Comissão Processante nº 01/2022 instalada na Câmara Municipal de Mesquita – RJ

Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato Presidencial 02/2022, destinada a investigar a ocorrência de suposta lavagem de dinheiro, ocultação de bens e omissão de informações à Receita Federal do Brasil e suposta falsidade ideológica praticada pela utilização de “laranjas” visando o escamoteio da origem e do proveito econômico dos valores obtidos com a contratação junto à administração Pública Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTADAMENTE A MATÉRIA QUE REGULA O ABONO DE PERMANÊNCIA, PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015, EM PRESTÍGIO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.