Declara prorrogados o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2022 por até 60 (sessenta) dias.

Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita.

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - PLANMOB MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO ERÁRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO IMPEDIMENTO DE REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ATOS OU OBRAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR SEU SUCESSOR.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PERMISSÃO E REGULAMENTA A CONCESSÃO E FUNERÁRIOS E DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - MESQUITAPREV, AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL DE ESCOLA E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina que a Vereadora Ana Cris Gêmeas proceda a desocupação do local destinado ao uso de seu Gabinete impreterivelmente até dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, em razão da suspensão das suas funções parlamentares.

Determina que a Vereadora Ana Cris Gêmeas proceda a desocupação do local destinado ao uso de seu Gabinete no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em razão da suspensão das suas funções parlamentares

AUTORIZA DILAÇÃO DO PRAZO DE ENCAMINHAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2021.

Decreta ponto facultativo, nos dias 14 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira) de abril, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. João Leonardo Malheiro.

Submete ao Plenário a apreciação da Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 01/2022, subscrito por diversos vereadores, com a finalidade de averiguar a suposta de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, omissão de informações à Receita Federal do Brasil e falsidade ideológica.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Marcos Pereira Antônio.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Pedro Ferreira da Silva.

Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. José Ricardo Aguiar.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sra. Bruno Pereira Gomes.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Rodnei de Jesus Ribeiro.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sra. Mariana Farias Santos.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sra. Isabelle da Cruz e Silva Guimarães.

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gustavo Rangel Santos de Oliveira.

Concede a Medalha José Montes Paixão a Tenente Coronel da Polícia Militar Sra Daniele de Almeida Neder.

Concede a Medalha José Montes Paixão a Coronel da Polícia Militar Sr. Ranulfo Souza Brandão Filho

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Almir Gonçalves Fontes

Concede a Medalha José Montes Paixão ao Bispo Sérgio Nonato Pereira Leitão.

Concede a Medalha José Montes Paixão ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Claúdio Castro.