Artigo 1° Nomear Queli dos Santos Freitas, no cargo em comissão de Chefe do Setor de Atas e Taquigrafia, símbolo CC3, a contar de 24 de junho de 2019

Artigo 1º Nomear Michele de Moura Souza Gomes no cargo em comissão de Assessor Especial da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDC-1, a contar de 24 de junho de 2019

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA LEI Nº 412 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E OPERA A RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DA ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO E CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E AÇÕES NO ANEXO I PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL N° 1.044, DE 11 DE JULHO DE 2017, PLANO PLURIANUAL 2018/2021.

Exonerar o Sr. MARCELO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO, do cargo em comissão de Assessor parlamentar, símbolo CC-7, a contar de 22 de junho de 2020.

Exonerar o Sr. LEONARDO VIEIRA DA FONSECA, do cargo em comissão de Subdiretor administrativo, símbolo DAS-5, a contar de 22 de junho de 2020.

ESTA LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE SALÁRIO MÍNIMO DE COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA QUE RECEBEM O TOTAL REMUNERATÓRIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ESTA LEI DISPÕE SOBRE O RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À DIGNIDADE E INTEGRIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO QUE MERECEM PRIORIDADE ABSOLUTA, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO E LEIS FEDERAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 903, DE 3 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), NOTADAMENTE O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, EM PRESTÍGIO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA;

AUTORIZA, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REFAZER OS REGISTROS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, AMBOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL RUBEM ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ISABEL EM ESCOLA MUNICIPAL CRUZEIRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Mesquita e dá outras providências.

Dispõe, sem aumento de despesa, sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mesquita com a alteração das tabelas previstas no art. 4º, da Lei nº 001, de 13 de fevereiro de 2001 e acrescenta parágrafos e incisos no art. 52, da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005.

Cria a lei anticorrupção no Município de Mesquita, disciplinando regras sobre o processamento e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências.

Artigo 1º Tornar sem efeito as portarias de n° 121, 133, 145 e 147 de 2019, a contar de 03 de junho de 2019

Artigo 1º Nomear Luciana Candido Salazar no cargo em comissão de Assessor Especial de Comissão Permanente, símbolo DAS 5, a contar de 03 de junho de 2019

Artigo 1º Nomear José Carlos da Silva Oliveira no cargo em comissão de Assessor Especial de Comissão Permanente, simbolo DAS 5, a contar de 03 de junho de 2019.

Artigo 1° - Nomear Wanderson Alberto Santos, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC7, lotado no gabinete do vereador Marcel, a contar de 03 de junho de 2019

Artigo 1º Nomear Umberto Santos de Oliveira no cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, símbolo DAS 3, a contar de 03 de junho de 2019

DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA.

“Acresce o artigo 46 – A, no Regimento Interno e dá outras providências”

“Revoga a Resolução nº 07/2014 e dá outas providências”

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 07/2014, que encontra-se divorciada dos principios da moralidade e economicidade exigidos pela coletividade.

Artigo 1° Nomear Alessandra da Silva Paulino, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, DAS 3, a contar de 02 de maio de 2019

Artigo 1º Nomear Carlos Henrique Siqueira Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, DAS 3, a contar de 02 de maio de 2019

Artigo 1º Nomear Jaymesson Damasceno de Araújo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, DAS 3, a contar de 02 de maio de 2019

Artigo 1- Tornar sem efeito a portaria de n° 68 de 2019.