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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1669 registros
Lei Nº. 343 de 2006 14/11/2006

  • Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEMCTEL, Secretaria de Urbanismo - SEMURB.

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Lei Nº. 342 de 2006 14/11/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 4.091.200,00 (QUATRO MILHÕES, NOVENTA EUM MIL E DUZENTOS REAIS), PARA SE ADEQUAR AOS PROGRAMAS ORÇAMENTARIOS A ATENDER AS DESPESA DE CARATER CONTINUADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Nº. 341 de 2006 14/11/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE RS 234.868,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), PARA SE ADEQUAR AOS PROGRAMAS ORÇAMENTARIOS DE ATRIBUIÇÕES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Nº. 345 de 2006 01/11/2006

  • Dispõe sobre os convênios a serem firmados entre a Municipalidade e as Creches Comunitárias somente no exercício vigente e dá outras providências.

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Lei Nº. 344 de 2006 01/11/2006

  • ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 355 de 2006 25/10/2006

  • Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo no âmbito do Município de Mesquita, e dá outras providências.

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Lei Nº. 354 de 2006 25/10/2006

  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MESQUITA para o Exercício de 2007.

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Lei Nº. 340 de 2006 25/10/2006

  • Abre crédito adicional suplementar, por remanejamento, às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

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Lei Nº. 339 de 2006 25/10/2006

  • Abre crédito adicional suplementar, por remanejamento, às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

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Lei Nº. 357 de 2006 04/10/2006

  • Fica a Prefeitura Municipal de mesquita autorizada a criar o Centro de Apoio às Dificuldades de Aprendizagem.

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Lei Nº. 337 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.320.851,37 (UM MILHÃO TREZENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DA CONTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

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Lei Nº. 336 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIV A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 246.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS). REFERENTE AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL -MINISTÉRIO DA SAÚDE X PMM, COM OBJETIVO DE ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.

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Lei Nº. 335 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 339.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS). REFERENTE AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE X PMM, COM OBJETIVO DE ESTRUTURAR A UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE.

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Lei Nº. 334 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.110.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL REAIS). REFERENTE A PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA CONTA RECURSOS PRÓPRIOS.

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Lei Nº. 333 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO, COM O MDS/FNAS, COM OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL INFANTIL.

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Lei Nº. 332 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR R$ 102.800,00 (CENTO E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 0202484-14-SEGUNDO TEMPO, COM O MINISTERIO DOS ESPORTES COM OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA P/ DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL.

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Lei Nº. 331 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR RS 514.000,00 (QUINHENTOS E QUATORZE MIL REIAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 0195567-52, COM O MINISTERIO DOS ESPORTES COM OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA/ PARQUE DE EVENTOS.

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Lei Nº. 330 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 557.651,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 185035-01, COM O MINISTERIO DAS CIDADES, COM OBJETIVO DE OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA MERITI, RUA DR. CARVALHÃES E ACESSO A VIA LIGHT.

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Lei Nº. 329 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 426.226,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 178553-36, COM O MINISTERIO DO TURISMO, COM OBJETIVO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, COM INTERVENÇÃO NA PRAÇA COSMORAMA E PRAÇA GETÚLIO DORNELLES-BAIRRO COSMORAMA VARGAS

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Lei Nº. 328 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR RS 400.920,00 (QUATROCENTOS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 0194074-66 COM O MINISTERIO DAS CIDADES, COM OBJETIVO DE OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E APOIO AO MUNICIPIO MÉDIO PORTE

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Lei Nº. 327 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 361.678,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 0194075-71/2006, COM O MINISTERIO DAS CIDADES, COM OBJETIVO DE OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, APOIO AO MUNICIPIO DE MÉDIO PORTE, OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.

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Lei Nº. 326 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 334.200,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO, COM O FUNASA / MS, COM OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES

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Lei Nº. 325 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR RS 308.400,00 (TREZENTOS E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 0198480-73 COM O MINISTERIO DOS ESPORTES COM OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DO ESPORTE E LAZER, COM CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS

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Lei Nº. 324 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 281.093,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 186615-41, COM O MINISTERIO DE TURISMO, COM OBJETIVO DE OBRAS DE INTERVENÇÃO URBANISTICA DE ACESSO AO PARQUE MUNICIPAL.

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Lei Nº. 323 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 277.095,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL NOVENTA E CINCO REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 174868-42, COM O MINISTERIO DAS CIDADES, COM OBJETIVO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO. ABRIGO DE ÔNIBUS, INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E SINALIZAÇÃO LOCAL

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Lei Nº. 322 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 244.200,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO, COM O MDS/FNAS, COM OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA CRECHE.

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Lei Nº. 321 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO, NO VALOR DE R$ 175.500,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), REFEERENTE CONVENIO FIRMADO N 0198532-99 COM O MINISTERIO DAS CIDADES, COM OBJETIVO DE ATENDER A CONTRA-PARTIDA DE OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E APOIO A FAMILIAS DE BAIXA RENDA.

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Lei Nº. 320 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 172.470,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N 180455-83, COM O MINISTERIO DAS CIDADES, COM OBJETIVO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS OTACILIO TAVARES E RIACHÃO E RUA PROJETADA AE B.

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Lei Nº. 319 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 141.930,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO, COM O MINISTERIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.COM OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL.

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Lei Nº. 318 de 2006 13/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 141.175,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS), REFERENTE CONVENIO FIRMADO N° 174711-53, COM O MINISTERIO DO TURISMO, COM OBJETIVO DE PAVIMENTAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E ESPORTIVOS NA PRAÇA BRASIL-AV SÃO PAULO

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