DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTABELECENDO NORMAS CONSTRUTIVAS PARA AS CALÇADAS E PASSEIOS.

Altera a lei complementar municipal nº004, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG TRANSFORMANDO AMOR EM AÇÃO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O UNIÃO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO HENRIQUE LUSSACK, EDSON PASSOS - MESQUITA, RJ CEP. 26.553-500, PARA A RUA VEREADOR FLÁVIO NAKAN.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 5º, 6º, 10, 11, 12, 13 E 15 E REVOGA O ART. 16 DA LEI Nº 1070 DE 12 DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

REVOGA A LEI Nº 1.044 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - MESQUITAPREV.

REVOGA E SUBSTITUI A LEI Nº 1068, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA.

REVOGA E SUBSTITUI A LEI Nº 1068, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO INSTALAÇÃO ENTRE AS RUAS PADRE NINO MIRALDE E TARTANA, NO BAIRRO JARDIM CAROLINA EM SANTO ELIAS - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL, PASSANDO A CHAMAR PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MONTES PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.845.236,13 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS REZE CENTAVOS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 301.052,02 (TREZENTOS E UM MIL CINQUENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ R$ 303.015,83 (TREZENTOS E TRÊS MIL QUINZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 925.218,89 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.600.000,00 (OITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.600.000,00 (OITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS, O INCREMENTO DA RECUPERABILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE O PROGRAMA CONCILIA MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a resolução de conflitos tributários, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, a transação tributária, sobre o Programa Concilia Mesquita e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.