AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM O PLANO DE APLICAÇÃO AS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM O PLANO DE APLICAÇÃO AS AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM O PLANO DE APLICAÇÃO AS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fica inserido no calendário oficial da cidade de Mesquita, a Semana da diversidade sexual.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO CARGOS E DETERMINANDO FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE MESQUITA.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355 de 25 de outubro de 2006 que dispõem sobre a composição e organização do Conselho da Cidade de Mesquita, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355 de 25 de outubro de 2006 que dispõem sobre a composição e organização do Conselho da Cidade de Mesquita, e dá outras providências.

O art. 1 da Lei Municipal nº. 619 de 16 de abril de 2010 passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a instituição da Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização aos Fiscais Ambientais, Técnicos Ambientais, Fiscais de Obras e Fiscais de Posturas do Município de Mesquita.

Reajusta o vencimento dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL PELA VIDA - CESPVIDA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Declara de utilidade pública a Assosciação Preservendo o Amanhecer dos Multiplicadores de Prevenção à Dependência Química e DST/AIDS e dá outras providências.

Dispõe sobre as ações a serem desenvolvidas pelo município em declarações de emergência por causas naturais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AOS FISCAIS DE AMBIENTAIS, FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Esta Lei estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Mesquita, tendo por objetivo, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento da finalidade do Município.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OFÍCIAIS.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de concessão de uso de imóvel descrito no artigo 2º desta Lei à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL E DE INCLUSÃO ORÇAMENTARIA, ATRAVES DO MINISTERIO DAS CIDADES AO GERENCIAMENTO FINANCEIRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO/EXTERNO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO, E URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS PRO- MORADIA, CONFORME LEI AUTORIZATIVA N° 607/2009 DE 30/12/2009, POR INTERMEDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as alterações na Lei de Orçamento Anual para o Exercício de 2010 – LOA nº 608 de 05/01/10, de conformidade com o PPA 2010/2013 e LDO/2010, no exercício vigente os anexos I, II e III no que norteia a nível de Recursos Próprios aos investimentos a Conta de Receita do ICMS Estimativa Atualizada e a conta de inclusão orçamentária de Operação de Crédito atualizada, conforme Lei Autorizativa nº 607 de 31/12/09 aos Programas, Ações e Objetividades da Municipalidade, e dá outras providências.

Fica o Senhor Prefeito Municipal, através de parceira com empresas privadas, colocar placas de indicação de endereços em todas as ruas do Município de Mesquita.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO LEGÍVEL E DE FÁCIL COMPREENSÃO DE PRESCRIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS, EM TODOS OS SETORES DE SAÚDE DO MUNICIPIO.

Fica autorizado no Município de Mesquita, a criação do Programa de Incentivo à Doação de sangue a ser realizado em período a ser definido pelo Poder Executivo.

Dá nova denominação a Rua Vera Lucia, para Pirini-ruda Amazonas Caldas Localizada no Bairro do BNH-Mesquita e da outras providencias.

Dispõe sobre responsabilidade da empresa prestadora de serviço de transporte ferroviário de passageiros no Municipio de Mesquita.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício Financeiro de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MESQUITA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O art. 2º da Lei nº 048 de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação: