DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Autoriza a Secretaria de Saúde do Município de Mesquita, para criação de um Programa Municipal de Treinamento de Médicos e Enfermeiros para o aprimoramento na Detecção de Diagnóstico de Maus Tratos sofridos por menores e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO CULTURAL MISTER WATKINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituído o DIA DO PESCADOR no Município de Mesquita, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Abril.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de concessão de uso do imóvel descrito no artigo 2º desta Lei ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.952.708/0001-04.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO E PACTUAÇÃO AO REPASSE DO CO FINANCIAMENTO DO PSF A ATENÇÃO BÁSICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL SESDEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM O PLANO DE APLICAÇÃO AS AÇÕES INERENTES AO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICAS - CEO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTA NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR INCLUSÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DO REPASSE FINANCEIRO D FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - FAN, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova denominação a Rua Plácido, Rua localizada no Bairro de Edson Passos, no conjunto Tetra-Campeão, tendo como denominação Rua Edevair de Souza Faria (in memorian).

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara utilidade publica o Instituto Amigo de Sempre, sediado na Chatuba-Mesquita e dá outras. providências.

DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA INCONFORMISMO RECUPERAR-AFIR, Localizada na Rua São Salvador 441-Rocha Sobrinho- Mesquita -RJ.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender a todos os Postos Municipais de Saúde o "Programa de Acompanhamento Odontológico" durante a gravidez.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes audiológicos periódicos nos Postos de Saúde, Creches e Unidades Escolares do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE MEDICAMENTOS NOS NÚCLEOS INTEGRADOS DE SAÚDE E PRONTO-SOCORROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, a estudantes em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios escolares domiciliares;

Dispõe sobre o uso de de telefonia para acompanhamento escolar de jovens adolescente e dá outras providências.

Fica o Município de Mesquita obrigado a instalar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da sanção da presente Lei, estabelecimento destinado a abrigar menores vitimas de violência de quaisquer espécies.

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas e dá outras providências .

Institui conhecimentos de informática como disciplina extracurricular no ensino fundamental das escolas municipais do Município de Mesquita.

Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar os lotes de terrenos nºs 387 e 389, da Rua Otávio Braga, esquina de Rua Magno de Carvalho, em Edson Passos, Municipio de Mesquita - RJ, medindo 625 m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados) cada um.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por remanejamento, às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui a política municipal de prevenção, atendimento e assistência à gravidez na adolescência e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de assentos nas dependências dos estabelecimentos bancários, para uso de seus clientes.