ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (LOA/2021)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO CENTRO CULTURAL MISTER WATKINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 1091, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, E DO INCISO V E DO §5%, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 726, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 619 DE 16 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS FISCAIS AMBIENTAIS, FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE FORMA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 349, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º, E A INCLUSÃO DO ARTIGO 8º-A, DA LEI Nº 559, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I A VIII DO ARTIGO 3º, DO INCISO III E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 6, E A INCLUSÃO DO ARTIGO 79-A E B DA LEI Nº 821, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 764, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E AÇÕES NO ANEXO I PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL N° 1.044, DE 11 DE JULHO DE 2017, PLANO PLURIANUAL 2018/2021.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I a III, do artigo 77, e do inciso X, além da inclusão dos incisos XX e XXI, do artigo 105, do inciso XIII, do artigo 104, e do Parágrafo Único ao artigo 183 da Lei Complementar nº 4, de 13 de dezembro de 2005.

O Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, no uso de suas atribuições legais, consoante autorização contida no artigo 21 da Lei nº 1127 de 11 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentária), para o exercício de 2020, RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssima Deputada Federal Clarissa Garotinho – Clarissa Barros Assed Matheus de Oliveira

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Levi Matias Alves.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Monique Rosa de Castro Lima, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Isabelle da Cruz e Silva Guimarães, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Mariana Faria Santos, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Comandante do 4º GBM – Nova Iguaçu o Tenente Coronel do Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, Sandro Ribeiro Alves.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Contador Senhor Jorge Miguel de Moura Andrade.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Deputado Federal e Prefeito eleito do Município de Campos dos Goytacazes, Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira – Wladimir Garotinho.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Médico Senhor Daniel Ricardo Soranz Pinto

Exonerar o Sr. RONISSON ROCHA DA COSTA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-7, do Gabinete do Vereador Marcelo dos Santos Rosa, a contar de 01 de dezembro de 2020, e nomear para o mesmo cargo o Sr. CLOVIS VICHELO DOS SANTOS, a contar de 01 de dezembro de 2020.

Artigo 1º - Nomear o Sr. JOÃO LUCAS SOARES FREITAS, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-7, a contar de 01 de novembro de 2020.

Artigo 1° - Exonerar a Sra. MARIANA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, do cargo em comissão de Assessor especial do legislativo, símbolo DAS-3, e nomear para o mesmo cargo o Sr. MARCOS ROBERTO CAMARA DE SOUZA, a contar de 01 de novembro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar a Sra. VANESSA ROCHA SANTOS, do cargo em comissão de Assessor especial do legislativo, símbolo DAS-3, e nomear para o mesmo cargo o Sr. LEONARDO VIEIRA DA FONSECA, a contar de 01 de novembro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar o Sr, DENILSON SANTOS OLIVEIRA do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÃO PERMANENTE, SÍMBOLO DAS-5, e nomear para o mesmo cargo a Sra. CARLA FIALHO PIMENTA, a contar de 01 de novembro de 2020. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.