AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 172.156,72 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), REEFERENTE AO CONVENIO FIRMADO ENTRE PETROBRAS S/A X PMM, COM OBJETIVO DE DESENVOLVER O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGO P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 1.854.600,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E CINQUETA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) REFEERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PMM, COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.450,00 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). REFERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE O ENDE X PMM BRASIL ALFABETIZADO
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 10.400,00 (DEZ MIL MIL E QUATROCENTOS REAIS). REFERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE O FNDE X PMM, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES INOVEDUC
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 13.230,00 (TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS). REFERENTE OBJETIVANDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL. CONVENIO FIRMADO ENTRE O FNDE X PMM,
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 279.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS REAIS). REFERENTE CONVENIO FIRMADO ENTRE O FNDE X PMM, OBJETIVANDO O PEJA.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 2.917.267,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). REFERENTE A PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ROYALTIES DO PETRÓLEO - ANP - FONTE 13
AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 2.756.311,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL TREZENTOS E ONZE REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 225.765,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
Dá denominação a Creche Sete Anões, no bairro Santa Terezinha em Mesquita, como Creche Professora Marlene Peres Costa .
Concede Titulo de Utilidade Pública à Sociedade Allan Kardec e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Memórias e Dados do Município de Mesquita - CMDM.
Dispõe sobre o reconhecimento da Sociedade Espírita Allan Kardec como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a incluir na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, os Programas e ás Codificações de Despesas Pertinente a atender ao Repasse Financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE do Exercício de 2006, e dá outras providencias.
Reconhece oficialmente como meio de comunicação objetiva no Município de Mesquita, a linguagem gestual codificada na Lingua Brasileira de Sinais L. I. B. R. A. Se outros recursos expresso a ela associada.
Institui no Município de Mesquita a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência.
Obriga os veículos usados em transporte baseados em Mesquita RJ, aqui serem emplacados.
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de 02 (duas) unidades escolares e denominação da Escola Estadual municipalizada, anexa ao Colégio Pedro I, no âmbito do Município de Mesquita e dá outras providências.".
Dispõe sobre a implantação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Mesquita .
Revoga a Lei nº 159, de 30 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Governo Estadual e dá outras providências .
Dispõe sobre a presença de acompanhamento no pré-natal, pré-parto e pós-parto nos hospitais da Rede Pública, contratada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Cria o Programa Municipal de Educação para o Trânsito em Mesquita e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 159, de 30 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Governo Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento do Mesquita Futebol Clube como de Utilidade Pública e dá outras providências .
Determina a elaboração e divulgação do cardápio de merenda escolar nas escolas públicas do Município de Mesquita e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cursos de formação de educadores para atuar em sala de aula com matéria "História e Cultura Afro- Brasileira" na Rede Escolar Municipal e dá outras providências.
Excluir, Incluir e alterara as Codificações de Despesas Constante na Lei nº 220 de 09/ 12/05 LOA/06, na Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAS, para Adaptar-se ao Programa Agente Jovem do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e dá outras providencias.
Cria o Programa Escolinha Municipal de Futebol, a inserir-se no conjunto das políticas públicas de Educação Desportiva no âmbito municipal, e dá outras providências.
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