“Altera e atualiza as normas da LEI Nº 1.166, DE 16 DE ABRIL DE 2021, que disciplina o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M do Município de Mesquita e dá outras providências”

PORTARIA Nº 0275 DE 06 DE MAIO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º- Exonerar a Sra. RAFAELA DE ARAÚJO MARQUES, do cargo em comissão de Assessor legislativo de plenário, símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Vinicius Bonitão, a partir de 30 de abril de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 30 de abril de 2026. Gelson Henrique Santos da Silva Presidente da Câmara Municipal de Mesquita Mesquita,06 de maio de 2026.

PORTARIA Nº 0276 DE 06 DE MAIO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º- Nomear o Sr. CLEMILSON DA COSTA BRUNO, no cargo em comissão de Assessor legislativo de plenário, símbolo CC-3, com lotação no gabinete do vereador Vinicius Bonitão, a partir de 04 de maio de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 04 de maio de 2026. Gelson Henrique Santos da Silva Presidente da Câmara Municipal de Mesquita

“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2022”

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor André Marques Pinheiro Dantas.

“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2023”

Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 24 de abril de 2026

Suspende a sessão ordinária no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira.

“Obriga concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos a reparar danos causados em bens públicos municipais durante obras, reparos ou serviços licenciados sob sua responsabilidade, e estabelece sanções para o descumprimento. ”

Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito para o Processo Licitatório nº 1656/2026 9 estabelecido no Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2026.), que visa contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada em serviço de Contratação de solução integrada para implantação do sistema de serviços tecnológicos na modalidade Software como Serviço (SaaS) para a gestão legislativa da Câmara Municipal de Mesquita, abrangendo os módulos de processo legislativo, gabinete do vereador, gestão do plenário e integração com o portal legislativo. Além da disponibilização do módulo do Plenário Digital, contemplando terminais de votação e integração com painéis eletrônicos, tablets a fim de garantir a modernização e automação das atividades legislativas e administrativas. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a Comissão de Avaliação: Ângelo Cezar de Almeida Pinto, matrícula nº 1598; Thiago da Silva Rodrigues, matrícula nº 10450; e Gisele de Carvalho Pereira, matrícula nº 1060. Art. 3º Compete a Comissão Especial de Avaliação de Prova de Conceito as seguintes atribuições: I – Assessorar o Pregoeiro na aplicação da prova de conceito prevista no Edital de Licitação; II – Emitir relatório técnico que atenda as exigências contidas no Termo de Referência, parte integrante e indissociável do Edital de Licitação. Art. 4º A prova de Conceito deverá ser aplicada de acordo com as regras estabelecidas no Termo de Referência do Processo citado no Caput. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e tem validade até o encerramento das avaliações da Prova de Conceito.

Art. 1º - Nomear o servidor Renato do Nascimento Gomes, matrícula nº 10593, para exercer a função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Mesquita, a contar do dia 01/04/2026. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º- Nomear o Sr. RODRIGO HONORIO PATRICIO DA SILVA, no cargo em comissão de Assessor legislativo de plenário, símbolo CC-3, com lotação no gabinete do vereador Rodrigo Rodrigues, a partir de 01 de abril de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º- Exonerar a Sra. PRISCILA APARECIDA BARTOLO MEDEIROS, do cargo em comissão de Assessor legislativo de plenário, símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Rodrigo Rodrigues, a partir de 31 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 31 de março de 2026.

Considerado facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 02 de abril de 2026

“Altera, sem aumento de despesas, a lei complementar municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluídas as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/21, 53/24 e dá outras providências”

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Gilmar Jophillis dos Santos

Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Ricardo José Ferreira

PORTARIA Nº 0270 DE 17 DE MARÇO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º- Nomear a Sra. MAYARA GARCIA RIBEIRO, no cargo em comissão de Assessor legislativo de plenário, símbolo CC-3, com lotação no gabinete do vereador Vinicius Bonitão, a partir de 3 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 03 de março de 2026. Gelson Henrique Santos da Silva Presidente da Câmara Municipal de Mesquita Mesquita,17 de março de 2026.

PORTARIA Nº 0267 DE 10 DE MARÇO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º- Exonerar, o Sr. DIEGO PEREIRA SANTA ROSA, do cargo em comissão de Assessor Especial do legislativo, símbolo CC-1, a partir de 28 de janeiro de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2026. Gelson Henrique Santos da Silva Presidente da Câmara Municipal de Mesquita Mesquita,10 de março de 2026.

PORTARIA Nº 0268 DE 10 DE MARÇO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º- Exonerar a pedido, o Sr. MARCUS VINICIUS ROSSETO PAIXÃO, do cargo em comissão de Assessor legislativo de plenário, símbolo CC-3, a partir de 3 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 03 de março de 2026. Gelson Henrique Santos da Silva Presidente da Câmara Municipal de Mesquita Mesquita,10 de março de 2026.

PORTARIA Nº 0269 DE 10 DE MARÇO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º- Nomear, o Sr. YURI PEREIRA SANTA ROSA, no cargo em comissão de Assessor Especial do legislativo, símbolo CC-3, com lotação no gabinete do vereador Marcel, a partir de 2 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de março de 2026. Gelson Henrique Santos da Silva Presidente da Câmara Municipal de Mesquita Mesquita,10 de março de 2026

Art. 1º- Exonerar, o Sr. RONALDO DA SILVA PEÇANHA, do cargo em comissão de Assessor administrativo, símbolo CC-7, a partir de 04 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º- Exonerar, a Sra. ISTEFANI FELIX GEHARD, do cargo em comissão de Assessor legislativo de plenário, símbolo CC-3, a partir de 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026.

Art. 1º- Exonerar, o Sr. KELVIN TEIXEIRA SILVA, do cargo em comissão de Assessor especial do legislativo, símbolo CC-1, a partir de 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026.

Art. 1º- Nomear, a Sra. ISTEFANI FELIX GEHARD, no cargo em comissão de Assessor especial do legislativo, símbolo CC-1, com lotação no gabinete do vereador Rodrigo Rodrigues, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 1º- Nomear, o Sr. MAX CARNEIRO DIAS, no cargo em comissão de Assessor administrativo, símbolo CC-7, a partir de 04 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º- Nomear, o Sr. PHELIPPE HUGO SILVA ELIAS, no cargo em comissão de Assessor administrativo, símbolo CC-7, a partir de 04 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º- Nomear, o Sr. DAVI SOARES DE ALMEIDA, no cargo em comissão de Assessor especial do legislativo, símbolo CC-1, com lotação no gabinete do vereador Vinicius Bonitão, a partir de 02 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de março de 2026.

Art. 1º- Exonerar, a Sra. ANA CLAUDIA SANTANA PEEIRA, do cargo em comissão de Assessor especial do legislativo, símbolo CC-1, a partir de 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026.

Art. 1º- Exonerar, o Sr. MARLON FABRICIO MENDES, do cargo em comissão de Assessor administrativo, símbolo CC-7, a partir de 04 de março de 2026. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.