DA NOME DE MARLI DO CARMO AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE ROCHA SOBRINHO – MESQUITA.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DA NOME DE MARLI DO CARMO AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE ROCHA SOBRINHO – MESQUITA.
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PATATIVA PARA RUA MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PATATIVA PARA RUA MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO.
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DÁ O NOME DE DILFIM MARQUES AO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA VILA NO BAIRRO VILA EMIL MUNICÍPIO DE MESQUITA.
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DÁ O NOME DE DILFIM MARQUES AO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA VILA NO BAIRRO VILA EMIL MUNICÍPIO DE MESQUITA.
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO PELAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO
Sessão 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO PELAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO
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DA NOME DE MARLI DO CARMO AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE ROCHA SOBRINHO – MESQUITA.
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DA NOME DE MARLI DO CARMO AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE ROCHA SOBRINHO – MESQUITA.
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PATATIVA PARA RUA MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO.
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PATATIVA PARA RUA MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO.
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DÁ O NOME DE DILFIM MARQUES AO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA VILA NO BAIRRO VILA EMIL MUNICÍPIO DE MESQUITA.
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DÁ O NOME DE DILFIM MARQUES AO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA VILA NO BAIRRO VILA EMIL MUNICÍPIO DE MESQUITA.
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO PELAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO PELAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO
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CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO, DIREITO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.
Sessão 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO, DIREITO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.
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CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO, DIREITO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.
Sessão 9/2023 - Ordinária
Em Tramitação
Expediente Expediente
Fase Leitura
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CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO, DIREITO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 1º DA LEI N° 223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Sessão 8/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 1º DA LEI N° 223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL ACENAR.
Sessão 8/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL ACENAR.
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| Acessar | ||||||||||
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DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO), PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E LOCAIS DE INTERESSE PÚBLICO
Sessão 8/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO), PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E LOCAIS DE INTERESSE PÚBLICO
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Dispõe sobre as diretrizes da Educação Integral da rede de ensino de Mesquita
Sessão 1/2023 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre as diretrizes da Educação Integral da rede de ensino de Mesquita
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| Acessar | ||||||||||
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal
Sessão 1/2023 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023
Sessão 70/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023
Sessão 70/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023
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| Acessar | ||||||||||
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CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MOVIMENTOS DA CULTURA URBANA MESQUITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 70/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MOVIMENTOS DA CULTURA URBANA MESQUITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE QUANTO À CIRCULAÇÃO E PERMANENCIA DE CÃES NAS CICLOVIAS E PRAÇAS NA CIDADE DE MESQUITA
Sessão 70/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE QUANTO À CIRCULAÇÃO E PERMANENCIA DE CÃES NAS CICLOVIAS E PRAÇAS NA CIDADE DE MESQUITA
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VITRINES E CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM PETS SHOPS
Sessão 70/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VITRINES E CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM PETS SHOPS
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor MÁRIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO
Sessão 63/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor MÁRIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 62/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Acessar | ||||||||||
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ELÇO LUIZ FONTES PADILHA
Sessão 62/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ELÇO LUIZ FONTES PADILHA
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| Acessar | ||||||||||
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA
Sessão 62/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA
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| Acessar | ||||||||||
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ANDRÉ ANTONIO SERRANO BATISTA
Sessão 62/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ANDRÉ ANTONIO SERRANO BATISTA
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DISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL DA EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 62/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL DA EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO
Sessão 59/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
Sessão 59/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO
Sessão 59/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Requerimento de Urgência
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO
Sessão 59/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO
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