DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – PLANMOB Mesquita.

Dispõe sobre a REVISÃO GERAL ANUAL assegurada aos SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Mesquita – PLANMOB Mesquita.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO ERÁRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO IMPEDIMENTO DE REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ATOS OU OBRAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR SEU SUCESSOR.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTARIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO E PERMISSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – MESQUITAPREV, AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 1.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 1.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor MARCOS PEREIRA ANTONIO.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Mesquita a Senhora ISABELLE DA CRUZ E SILVA GUIMARÃES.

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Mesquita a Senhora MARIANA FARIAS SANTOS.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor BRUNO PEREIRA GOMES.

Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Senhor JOSÉ RICARDO AGUIAR.

Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor PEDRO FERREIRA DA SILVA.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor ALMIR GONÇALVES FONTES.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sra. MARA MONSORES MARTINS COSTA

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor JOSÉ RICARDO DE AGUIAR

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor LUIZ ANTONIO DA SILVA

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor JORGE SEBASTIÃO CAMPOS FLORÊNCIO

Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor THIAGO MIRANDA GOMES.

Concede a Medalha Prefeito José Montes Paixão ao Senhor JORGE SEBASTIÃO CAMPOS FLORÊNCIO.

Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor JOÃO LEONARDO MALHEIRO.

Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ROBERTO CHRISTIANO DANTAS.